16/12/2019

Governo estudará até 2022 como abrir mercado livre de energia a consumidor residencial

O governo decidiu determinar a realização até o início de 2022 de estudos sobre a ampliação para todos consumidores do chamado mercado livre de eletricidade, no qual grandes clientes podem negociar o suprimento diretamente com geradores e comercializadoras, ao invés de serem atendidos compulsoriamente por concessionárias de distribuição. Os estudos sobre medidas necessárias à abertura deverão ser apresentados até o final de janeiro de 2022 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira...

Fonte: Uol

Consumidor poderá fazer autoleitura do medidor de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma norma que permitirá que os consumidores de energia realizem a autoleitura do medidor de energia. O novo regulamento, que estava em discussão há dois anos, busca atualizar as regras considerando os recursos tecnológicos disponíveis.

A norma aprimora as condições para medição e leitura do consumo de energia, igualando os requisitos e regras de medição aplicáveis aos mercados livre e cativo. Uma delas é o faturamento dos consumidores de média e alta tensão (Grupo A) considerando o mês civil, mesmo recorte temporal adotado para consumidores no mercado livre...

Fonte: Canal Energia

CPI que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica pela Enel apresenta relatório final nesta segunda-feira

O relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa Enel será apresentado nesta segunda-feira, 16, às 14 horas, no auditório Solon Amaral. O presidente da CPI, deputado Henrique Arantes (MDB), e o relator, Cairo Salim (Pros), confirmou a apresentação do documento.

Uma série de audiências públicas foi realizada durante o ano de 2019, em municípios de diferentes regiões do estado, com o intuito de ouvir as demandas e reclamações da população sobre o fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária Enel. O último encontro, comandado pelo deputado Alysson Lima (Republicanos), membro titular da CPI, ocorreu na manhã desta sexta-feira, 13, em São Luís de Montes Belos...

Fonte: Rota Jurídica

Comitê de monitoramento da modernização se reúne com associações

O Ministério de Minas e Energia reuniu na última quinta-feira (12) dirigentes de 23 associações empresariais, na primeira reunião do Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico com representantes do setor. No encontro coordenado pela secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, foram detalhadas as 15 frentes previstas no plano de ação estabelecido pelo GT de Modernização, como será o funcionamento do comitê e como as associações poderão participar do processo, que será executado ao longo de meses e até de anos.

Dentro das frentes de atuação estão 88 medidas a serem tomadas para que o processo de reestruturação do modelo comercial do setor elétrico se complete. Entre as ações que devem levar anos para serem completadas está a própria abertura do acesso ao mercado livre, que será gradual...

Fonte: Canal Energia