10/06/2022

Câmara aprova proposta que impede cobrança de ICMS sobre bandeira tarifária

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A proposta será encaminhada ao Senado.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (União-MT), o Projeto de Lei Complementar 62/15 contou com parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG). O relator apresentou apenas uma emenda de redação.

Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha, calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, segundo ele, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

Fonte: Portal Solar

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https://www.portalsolar.com.br/noticias/politica/legislativo/camara-aprova-proposta-que-impede-cobranca-de-icms-sobre-bandeira-tarifaria

Geração distribuída avança e já responde por 5% do mercado residencial da CPFL

A conexão de sistemas de Geração Distribuída (GD) acelerou na área de concessão da CPFL durante o segundo trimestre deste ano e já responde por cerca de 5% do mercado residencial da distribuidora, acima dos 3% anotados em março, disse ao Broadcast Energia o presidente da companhia, Gustavo Estrella.

Segundo ele, no médio prazo a modalidade pode alcançar um volume correspondente a entre 10% e 15% do mercado. O avanço da GD na área de concessão da CPFL ocorre devido a um conjunto de fatores. De um lado, a empresa é responsável pela distribuição de energia em localidades no interior de São Paulo onde há grande número de telhados, alto nível de insolação e população com renda relativamente elevada. Além disso, há um estímulo à instalação de painéis fotovoltaicos neste ano, devido à regra que mantém até 2045 os benefícios fiscais a quem conectar esses sistemas até o início de 2023...

Fonte: Abinee - O Estado de SP

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http://www.clipping.abinee.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=346917&sid=105

A CTG Brasil pretende anunciar em breve novos investimentos em geração de energia eólica e solar no Nordeste e Sudeste do país, informou o vice-presidente corporativo, José Renato Domingues. O executivo participou na manhã de ontem do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio, principal evento do setor.

“Continuamos acreditando muito no país e investindo. Vamos entrar mais ainda agora nas energias eólica e solar. Vamos dar uma passeada pelo Nordeste, por exemplo. Minas Gerais e Bahia têm um potencial solar importante”, afirmou.

A região Nordeste tem sido responsável pela maior parte da expansão da geração de energia eólica e solar do Brasil nos últimos anos, devido à alta incidência de sol e ventos.

A CTG Brasil é o braço brasileiro da chinesa China Three Gorges (CTG), grupo focado em hidrelétricas de grande porte. Segundo a empresa, hoje cinco das 12 maiores hidrelétricas do mundo são da CTG. A companhia entrou no país em 2013, inicialmente com a aquisição de participação em hidrelétricas…

Fonte: Abinee - Valor Econômico

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Ministério vê a ‘reta final da energia fóssil’

A tentativa de avançar na venda dos contratos da PPSA acontece no momento em que o preço do barril de petróleo chega ao maior valor dos últimos 10 anos e há forte demanda por esse produto no mercado.

Para o governo, essa é uma oportunidade de obter ganhos com petróleo antes que a transição energética de fontes fósseis para renováveis se complete. A pandemia e, depois, a guerra da Rússia retardaram o processo.

“Estamos com 70 anos de atraso. Felizmente ainda dá tempo de garantir investimentos e aproveitar essa reta final da energia fóssil. É agora ou nunca”, disse ao Estadão o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

Na sua avaliação, a venda dos contratos é uma mensagem poderosa do Brasil de desinvestimento em fontes sujas para concentrar os esforços no que o País já é líder mundial, a geração de energias renováveis. “É uma decisão do governo de desinvestir petróleo para focar em outras áreas”, disse…

Fonte: Abinee - O Estado de SP

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O desembargador Lafaeytte Carneiro Vieira Junior determinou, nessa quarta-feira (8), a suspensão da instalação dos novos medidores de energia elétrica no Amazonas. O magistrado afirmou que a Amazonas Energia não pode se limitar aos testes realizados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) em 57 medidores.

Em nota, a Amazonas Energia disse que ainda não foi notificada formalmente e que "adotará as providências cabíveis" (veja mais detalhes abaixo).

De acordo com o desembargador, a apresentação de laudos técnicos de 57 medidores apresentados pelo Ipem não são suficientes para provar que os equipamentos não causam danos no aumento do consumo na conta de energia ao consumidor.

O magistrado determinou que a empresa faça inspeções em todos os equipamentos. "É imprescindível a produção ampla de provas de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar a não ocorrência de possíveis danos ao patrimônio público”, disse...

Fonte: G1 - Globo

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https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2022/06/09/desembargador-suspende-instalacao-de-novos-medidores-no-amazonas.ghtml

Comerc prevê R$ 6 bi de investimento em energia renovável até 2023

Após anunciar a aquisição das usinas solares da Energea e do BTG Pactual, o Grupo Comerc Energia pretende investir cerca de R$ 6 bilhões para aumentar a sua capacidade de geração de energia solar até o final de 2023, focada nos mercados de Energia Distribuída e Centralizada (grandes usinas).

A companhia espera que a geração renovável, solar e eólica, se torne responsável por aproximadamente ¾ da geração de caixa da empresa a partir de 2024, após a conclusão de todos os projetos de seu plano atual.

Segundo o CEO do Grupo Comerc Energia, Andre Dorf, o foco em energia solar está em linha com o business plan estabelecido pela empresa e o seu incremento impulsionará os negócios. “Até 2020, a Comerc era voltada à prestação de serviços de energia para clientes, mas não tínhamos ativos de geração no Grupo. Isto mudou em 2021, após as associações da empresa com a Perfin Investimentos e a Vibra Energia, que além da capitalizar o Grupo, trouxeram expertise, investimentos em usinas e projetos eólicos e solares, além de um portfólio de clientes que impulsionou nossos negócios”, disse…

Fonte: Canal Energia

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https://www.canalenergia.com.br/noticias/53214576/comerc-preve-r-6-bi-de-investimento-em-energia-renovavel-ate-2023

A SPIC Brasil ambiciona ser o maior gerador privado no país. E para alcançar esse objetivo nos próximos anos a empresa calcula ter que alcançar, em volumes de hoje, cerca de 10 GW adicionais em potência instalada caso outras empresas mantenham-se no atual patamar. Para marcar essa mudança de postura no Brasil, após cinco anos em território nacional, a empresa tem nova marca, a única que foi alterada em todo o mundo para a companhia chinesa.

Mas do ponto de vista prático, nesse contexto é que está a recente aquisição de dois parques solares no Nordeste brasileiro. Mas que passa também pelos parques eólicos do Proinfa com os quais entrou no país, pela UHE São Simão e também, mais recentemente por meio da GNA. E o plano de expansão é grande, de início há 1,7 GW já desenvolvidos e ainda as oportunidades de aquisição de projetos.

“A SPIC chinesa afirmou que quer expandir 20 GW a sua matriz elétrica em um plano de cinco anos considerando o ano de 2021. Nós no Brasil estamos bem posicionados para capturar uma boa parte dessa ambição mundial da empresa. Nosso objetivo qualitativo é ser o maior privado e isso significa hoje ter mais 10 GW”, disse o diretor de Comunicação e Relações Institucionais, Roberto Monteiro...

Fonte: Canal Energia

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https://www.canalenergia.com.br/noticias/53214643/spic-brasil-planeja-aportes-para-avancar-no-ranking-de-geradores

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica vê com otimismo a sinalização do governo que iniciará as conversas acerca da renovação dos contratos de concessionárias que começam a vencer a partir de 2025. Até 2030 serão 20 contratos dessa natureza que chegarão ao seu final e que contém cláusula de renovação.

Segundo o diretor de Regulação da Abradee, Ricardo Brandão, as conversas estruturadas ainda não começaram, mas acredita que as bases do que foi colocado nas renovações de 2015 podem ser um “bom ponto de partida para as negociações”.

“Nossa preocupação é de ter segurança jurídica e previsibilidade”, definiu. “É necessária a sinalização da prorrogação porque isso afeta investimentos e financiamentos, afinal, as distribuidoras estão investindo R$ 19 bilhões por ano. São equipamentos com 20 a 25 anos de vida util, temos bancos e financiadores que precisam ter esse conjunto de regras. Essa previsibilidade é importante”, avaliou ele após sua participação no segundo dia do Enase de 2022, realizado pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets, no Rio de Janeiro...

Fonte: Canal Energia

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A Diel Energia deverá crescer 344% em 2022, atingindo a marca de R$ 20 milhões de faturamento. Em 2021, a empresa apresentou crescimento, impulsionada pela maior busca por redução de custo na conta de luz e o consequente aumento de competitividade no setor produtivo.

“O mercado carece de soluções efetivas e que ajudem as empresas a terem uma melhor gestão de todo o parque de refrigeração, uma vez que os custos com consumo elétrico e manutenção do ar-condicionado é uma das maiores preocupações das empresas”, disse o CEO e cofundador da Diel Energia, Bruno Arcuri. Tanto no Brasil quanto no mundo, apagões acontecem com frequência devido a sobrecarga que estes equipamentos geram”, ressaltou.

Vale lembrar que a empresa levantou recentemente R$ 10 milhões em uma rodada de investimento liderada pelo Grupo Gera, companhia nacional que atua com comercialização e geração de energia renovável. “Somos pioneiros no segmento e nosso objetivo é estar à frente, difundir nossa tecnologia no mercado e consolidar a marca”, afirmou Bruno Arcuri. “Esse investimento nos trouxe a possibilidade de investir mais no produto e aperfeiçoar a nossa tecnologia, além de conseguir escalar nossa expansão.”…

Fonte: Canal Energia

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https://www.canalenergia.com.br/noticias/53214611/diel-energia-preve-faturamento-de-r-20-milhoes-em-2022

CPPI publica resolução sobre leilões de energia

O governo publicou a resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que trata da qualificação dos leilões de energia nova A-5 e A-65 e dos dois leilões de Reserva de Capacidade previstos para esse ano no PPI. A inclusão desses certames na carteira do projetos do programa vai como recomendação ao presidente da República.

A Resolução 239 foi aprovada pelo conselho no último dia 2 de junho, em reunião na qual também foi votada a qualificação da Petrobras no PPI para a realização de estudos visando à privatização da estatal. O processo terá de ser formalizado por decreto presidencial, para que seja criado o comitê interministerial responsável por estudar alternativas de desestatização.

Fonte: Canal Energia

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https://www.canalenergia.com.br/noticias/53214572/cppi-publica-resolucao-sobre-leiloes-de-energia

A Copel está modernizando o gerenciamento das redes de distribuição em todo o Paraná. A partir de agora, todas as 454 subestações da companhia que operam em 34,5 kV (quilovolts), 69 kV e 138kV serão controladas remotamente, em Curitiba, pelo Sistema Avançado de Gestão de Distribuição (ADMS, na sigla em inglês). Este sistema moderniza a operação remota das subestações, facilita o serviço dos operadores e permite que, em caso de desligamento, a energia seja restabelecida com muito mais rapidez.

Segundo a Copel, a tecnologia vai substituir os antigos sistemas de gerenciamento XA21 e SASE. “As ferramentas antigas desempenharam um papel fundamental, mas apresentavam determinadas limitações para a operação do sistema. Por isso fomos em busca de uma solução de mercado, que coloca a Copel na vanguarda da automação dos sistemas de gerenciamento da rede de distribuição”, disse o gerente do departamento de Projetos Especiais da Distribuição, Paulo Bubniak...

Fonte: Canal Energia

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Decreto exclui do imposto de importação valor da capatazia

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (8) o Decreto nº 11.090, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional.

De acordo com o ME (Ministério da Economia), essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio.

Para Daniella Marques, secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, o texto assinado pelo presidente Bolsonaro promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo.

“Portanto, corrobora para a conformação de uma economia mais eficiente e competitiva, e reafirma o compromisso com a redução do Custo Brasil”, disse…

Fonte: Canal Solar

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O Governo Federal está confiante que o PL 414/21 será aprovado antes do recesso parlamentar em dezembro, informou a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Dadald. O Projeto de Lei estabelece um novo marco legal para o setor elétrico brasileiro, facilitando o acesso de consumidores ao mercado livre de energia.

"Essa pressão de custos que todos estamos vivenciando, a sociedade como um todo, deve contribuir para sensibilizar o Congresso da importância da aprovação do marco do legal", disse Dadald, durante a abertura do Encontro Nacional do Setor Elétrico (ENASE), maior evento político e regulatório do segmento, realizado pelo Grupo Canal Energia by Informa Markets, nesta quarta-feira (08/06).

Segundo a representante do governo, a discussão está madura para aprovação e, nas próximas semanas, haverá novidades sobre o processo. Também citou, como plano B, a abertura de Consulta Pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...

Fonte: Portal Solar

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Angra dos Reis está prestes a se tornar referência no país em tecnologia e modernidade. O projeto Cidade Inteligente prevê uma série de investimentos inovadores no município como estacionamento rotativo digital e ampliação da rede de fibra ótica, conectando todas as unidades administrativas das secretarias de educação, saúde e assistência social.

Também está prevista a ampliação da cobertura por videomonitoramento, com 200 câmeras entre fixas, móveis e de leitura de placas de veículos, e 50 câmeras com identificação facial, aprimorando as políticas de segurança pública.

O projeto ainda prevê a instalação de 15 praças conectadas e modernas com árvore de energia solar, totem de segurança pública e internet gratuita. Diversas aplicações ambientais para melhorar a gestão de risco de desastres naturais como estação meteorológica, marégrafo, sensor UV e medidor de qualidade do ar também estarão à disposição do município...

Fonte: O Dia

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https://odia.ig.com.br/angra-dos-reis/2022/06/6417501-cidade-inteligente-sera-implantada-em-julho.html