01/04/2020

Esclarecimento sobre suspensão de prazos processuais

A ANEEL esclarece que a Portaria n. 6.310/2020 suspendeu apenas os prazos relacionados a manifestações processuais, tais como respostas a Ofícios e a Termos de Notificação e recursos administrativos.
Os prazos para cumprimento de obrigações específicas, previstas em contrato de concessão ou em resoluções da ANEEL (como é o caso de pagamento de multas, taxa de fiscalização, compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e uso do bem público, entre outros), não foram alterados pela Portaria/ANEEL nº 6301/2020. Assim, o seu descumprimento acarretará a inclusão em cadastros de inadimplência.
Os pedidos de informação formulados pela Agência também não foram alterados pela Portaria.

Fonte: Aneel

Distribuidoras de energia notificam geradores sobre força maior após coronavírus

Distribuidoras de energia elétrica, incluindo empresas da italiana Enel, da Equatorial Energia e a fluminense Light, enviaram a geradores notificações sobre evento de força maior que pode afetar o cumprimento de contratos, devido à pandemia de coronavírus, segundo documentos vistos pela Reuters e duas fontes com conhecimento do assunto.

Os avisos vêm em meio a preocupações das distribuidoras com possíveis problemas de caixa em meio à forte redução do consumo de eletricidade causada pelas medidas de combate ao vírus e por expectativas de elevada inadimplência como consequência de efeitos da epidemia sobre a economia e a renda da população.

Concessionárias de distribuição controladas pela Enel avisaram a geradores com quem possuem contrato que, em meio a esse cenário, "estima-se necessário proceder oportunamente a redução temporária dos volumes de energia contratados... e dos correspondentes custos contratuais", de acordo com notificação vista pela Reuters...

Fonte: R7

Cresce ameaça do coronavírus ao setor de energia eólica

O que deveria ser um ano que de longe ultrapassaria o recorde anterior de instalações no setor de energia eólica provavelmente terá um avanço mais modesto. Incorporadoras devem aumentar a capacidade em 9% neste ano, para 66.422 megawatts, segundo a BloombergNEF. A previsão anterior do braço de pesquisa da Bloomberg era de expansão de 24%. Os números se somam à série de cortes de previsões de crescimento para o setor de energia renovável, já que a propagação do coronavírus abala cadeias de suprimentos e planos de investimento em vários países. Embora os dados também mostrem a resiliência do setor eólico, cuja receita é atrelada a contratos de compra de energia que não oscilam como o preço dos combustíveis fósseis, nenhum negócio pode operar com normalidade se os funcionários não puderem desempenhar suas funções com segurança...

Fonte: Uol

Governo avalia empréstimo para apoiar distribuidoras de energia

O governo tem conversado com empresas de distribuição de energia sobre possíveis medidas de apoio que poderiam incluir a viabilização de empréstimos emergenciais ao setor, que teme forte perda de receita nos próximos meses, à medida que iniciativas contra o coronavírus reduzem a demanda e geram expectativa de inadimplência entre consumidores.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Marcos Madureira, disse à Reuters que uma alternativa que está sobre a mesa nas negociações do segmento com autoridades envolveria a costura de um financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por meio de um "pool" de bancos.

A ideia em discussão lembra uma iniciativa do governo em 2014 e 2015, quando os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda negociaram empréstimos bilionários junto a um grupo de bancos para resolver problemas de caixa das distribuidoras, em operação realizada por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)...

Fonte: Abinee - CNN Brasil